De acordo com os princípios da legalidade e do direito, qual das situações abaixo é considerada ilegal?
(A) -
um cidadão é preso por roubar um banco.
(B) -
um adolescente é detido por vandalismo.
(C) -
um motorista é multado por excesso de velocidade.
(D) -
um jovem é repreendido por seus pais por tirar notas baixas na escola.
(E) -
uma empresa é condenada por poluir o meio ambiente.
Explicação
A situação (d) é considerada ilegal porque envolve uma medida punitiva (repreensão) que não está prevista em nenhuma lei ou norma jurídica. nos outros casos, as punições ou sanções aplicadas estão previstas em lei e, portanto, são consideradas legais.
Análise das alternativas
- (a): a prisão por roubo é uma punição legal prevista no código penal.
- (b): a detenção por vandalismo é uma medida legal prevista no estatuto da criança e do adolescente.
- (c): a multa por excesso de velocidade é uma sanção legal prevista no código de trânsito brasileiro.
- (d): a repreensão dos pais por notas baixas não é uma punição legal, pois não está prevista em nenhuma norma jurídica.
- (e): a condenação por poluição ambiental é uma punição legal prevista na legislação ambiental.
Conclusão
É importante compreender que a legalidade e o direito são fundamentais para garantir a ordem e a justiça na sociedade. ações que violam as leis e normas vigentes devem ser punidas ou sancionadas de acordo com o ordenamento jurídico.