Qual é a principal diferença entre uma lei e uma norma?

• As leis são geralmente escritas e publicadas em órgãos oficiais, como o Diário Oficial da União.
• As normas podem ser escritas ou orais e geralmente são transmitidas de geração para geração.
• As leis são de cumprimento obrigatório e podem ser aplicadas através de sanções, como multas ou prisão.
• As normas são de cumprimento facultativo e não podem ser aplicadas através de sanções.

As leis são criadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional. Elas são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e têm como objetivo regular a sociedade e garantir a ordem pública.

Já as normas são criadas pela sociedade e não têm caráter obrigatório. Elas são geralmente baseadas em costumes e tradições e servem para orientar o comportamento das pessoas em determinadas situações.

As demais alternativas não apresentam diferenças corretas entre leis e normas:

• (A): Tanto as leis quanto as normas podem ser criadas pelo governo ou pela sociedade.
• (B): As leis são aprovadas pelo Congresso Nacional, mas as normas também podem ser aprovadas por outros órgãos, como o Poder Executivo ou o Poder Judiciário.
• (D): Tanto as leis quanto as normas podem ser escritas ou orais.
• (E): As leis são elaboradas com base na Constituição, mas as normas também podem ser elaboradas com base em outras fontes, como costumes e tradições.

As leis e as normas são importantes para a organização da sociedade e para garantir o bem-estar de todos. As leis são de cumprimento obrigatório e têm como objetivo regular a sociedade e garantir a ordem pública. Já as normas são de cumprimento facultativo e servem para orientar o comportamento das pessoas em determinadas situações.