Qual é a principal diferença entre um texto normativo e um texto legal?

Os textos normativos são aqueles que estabelecem regras gerais e abstratas, que podem ser aplicadas a diversas situações diferentes. Exemplos de textos normativos são a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal.

Os textos legais, por outro lado, são aqueles que aplicam as regras gerais e abstratas dos textos normativos a situações específicas. Exemplos de textos legais são as leis, as portarias e os decretos.

Assim, a principal diferença entre um texto normativo e um texto legal é que o texto normativo estabelece regras gerais e abstratas, enquanto o texto legal aplica essas regras a situações específicas.

As demais alternativas estão incorretas:

• (B): Os textos normativos e legais são escritos em linguagem formal.
• (C): Os textos normativos e legais podem ter tamanhos variados.
• (D): Os textos normativos e legais são aplicados a todos os cidadãos.
• (E): Os textos normativos e legais são criados pelo Poder Legislativo.

A compreensão da diferença entre textos normativos e legais é importante para que os cidadãos possam entender como funcionam as leis e como elas são aplicadas na prática.