Qual das seguintes leis não é de âmbito federal no brasil?
(A) -
lei de diretrizes e bases da educação (ldb)
(B) -
código penal
(C) -
lei de responsabilidade fiscal (lrf)
(D) -
lei orgânica do município do rio de janeiro
(E) -
código de processo civil
Explicação
A lei orgânica do município do rio de janeiro é de âmbito municipal, e não federal.
Análise das alternativas
- (a): ldb - lei federal que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.
- (b): código penal - lei federal que define os crimes e as respectivas penas no brasil.
- (c): lrf - lei federal que dispõe sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da dívida pública.
- (d): lei orgânica do município do rio de janeiro - lei municipal que estabelece a organização e o funcionamento do município do rio de janeiro.
- (e): código de processo civil - lei federal que regulamenta o processo civil brasileiro.
Conclusão
É importante entender a diferença entre leis de âmbito federal, estadual e municipal para compreender a distribuição de competências e responsabilidades entre os diferentes níveis de governo no brasil.