Qual das frases abaixo contém um termo jurídico que indica a revogação de uma lei ou norma?

• Use os termos jurídicos corretamente e com precisão.
• Evite usar termos jurídicos que você não conhece o significado.
• Se tiver dúvidas sobre o significado de um termo jurídico, consulte um advogado ou um dicionário jurídico.

A palavra "revogada" indica que a portaria foi anulada ou cancelada pelo prefeito municipal. O termo jurídico "revogar" é usado para indicar a anulação ou cancelamento de uma lei, decreto, portaria ou outra norma jurídica.

• (A) "O decreto foi promulgado na íntegra."

A palavra "promulgado" indica que o decreto foi publicado oficialmente.

• (B) "A lei foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal."

A palavra "anulada" indica que a lei foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal.

• (D) "O edital foi publicado no Diário Oficial."

A palavra "publicado" indica que o edital foi divulgado no Diário Oficial.

• (E) "O regimento interno foi aprovado pela assembleia."

A palavra "aprovado" indica que o regimento interno foi aceito pela assembleia.

O termo jurídico "revogar" é usado para indicar a anulação ou cancelamento de uma lei, decreto, portaria ou outra norma jurídica. Na frase (C), a palavra "revogada" indica que a portaria foi anulada ou cancelada pelo prefeito municipal.