Entre os textos normativos listados abaixo, qual deles é normalmente utilizado para regulamentar a conduta de funcionários públicos?
(A) -
Lei Federal n. 8.873/93
(B) -
Código Civil Brasileiro
(C) -
Constituição Federal
(D) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(E) -
Decreto-Lei n. 200/67
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