Em qual das frases abaixo o texto jurídico está utilizando a linguagem de forma precisa e objetiva?
(A) -
"Todos têm direito ao acesso à justiça, nos termos da lei."
(B) -
"O direito à vida é inviolável, sendo garantido em todas as circunstâncias."
(C) -
"Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória."
(D) -
"A lei é igual para todos, sem distinção de qualquer natureza."
(E) -
"O Estado promoverá a justiça social, reduzindo as desigualdades regionais e sociais."
Dica
- Use palavras e expressões com significados claros e precisos;
- Evite palavras ou expressões vagas ou ambíguas;
- Não deixe margem para interpretações subjetivas;
- Seja conciso e direto ao ponto.
Explicação
A frase (D) é um exemplo de linguagem jurídica precisa e objetiva porque:
- Não contém palavras ou expressões vagas ou ambíguas;
- Não deixa margem para interpretações subjetivas;
- Expressa de forma clara e concisa um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro.
Análise das alternativas
(A): A frase (A) é vaga e ambígua, pois não especifica quais são os "termos da lei" que garantem o acesso à justiça.
(B): A frase (B) é imprecisa e subjetiva, pois não define o que significa "todas as circunstâncias" em que o direito à vida é garantido.
(C): A frase (C) é precisa e objetiva, mas não é um exemplo de linguagem jurídica específica.
(E): A frase (E) é imprecisa e subjetiva, pois não define como o Estado promoverá a justiça social e como reduzirá as desigualdades regionais e sociais.
Conclusão
A linguagem jurídica precisa e objetiva é essencial para garantir a clareza e a segurança jurídica. Ela evita interpretações ambíguas e subjetivas, o que pode levar a injustiças.