Em qual das alternativas abaixo o uso do recurso linguístico "parágrafo único" é empregado corretamente em um texto normativo?
(A) -
art. 1º o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. parágrafo único. este decreto revoga o decreto nº 100/2022.
(B) -
art. 2º fica proibido o uso de fogos de artifício em locais públicos. parágrafo único. a infração desta norma sujeitará o infrator à multa de r$ 1.000,00 (mil reais).
(C) -
art. 3º o prazo para apresentação de recurso é de 15 (quinze) dias corridos. parágrafo único. o recurso deverá ser protocolado na secretaria do órgão responsável.
(D) -
art. 4º este regulamento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. parágrafo único. o regulamento anterior fica revogado.
(E) -
art. 5º os servidores públicos terão direito a férias remuneradas de 30 (trinta) dias por ano. parágrafo único. o período de férias poderá ser dividido em até 3 (três) parcelas.
Dica
- utilize o recurso "parágrafo único" apenas quando o artigo possuir de fato apenas um parágrafo.
- coloque o recurso "parágrafo único" logo após o artigo que ele complementa.
- se o artigo possuir mais de um parágrafo, não utilize o recurso "parágrafo único".
Explicação
O recurso linguístico "parágrafo único" é utilizado em textos normativos para indicar que o artigo em questão possui apenas um parágrafo. no caso da alternativa (c), o parágrafo único complementa o artigo 3º, fornecendo uma informação adicional sobre o protocolo do recurso.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, o recurso linguístico "parágrafo único" não é empregado corretamente:
- (a): o artigo 1º já possui um parágrafo, portanto, não há necessidade de utilizar o recurso "parágrafo único".
- (b): o artigo 2º possui vários parágrafos, portanto, não é possível utilizar o recurso "parágrafo único".
- (d): o artigo 4º possui um parágrafo, portanto, não há necessidade de utilizar o recurso "parágrafo único".
- (e): o artigo 5º possui vários parágrafos, portanto, não é possível utilizar o recurso "parágrafo único".
- (c): o artigo 3º possui apenas um parágrafo, portanto, o recurso "parágrafo único" é utilizado corretamente para indicar essa informação.
Conclusão
O uso correto do recurso linguístico "parágrafo único" em textos normativos é essencial para garantir a clareza e a concisão desses documentos. quando empregado adequadamente, esse recurso auxilia na organização das informações e na compreensão do texto pelo leitor.