Qual dos itens abaixo é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil?

• Leia a Constituição Federal do Brasil e outros textos jurídicos importantes.
• Fique informado sobre as leis e decisões judiciais que afetam sua vida e a vida de sua comunidade.
• Participe de debates e discussões sobre direitos humanos e justiça social.
• Engaje-se em ações coletivas para defender seus direitos e os direitos de outras pessoas.

O direito de ser julgado por um júri popular está previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, que garante o direito a um julgamento justo e imparcial. O júri popular é composto por sete cidadãos comuns, sorteados entre a população, que decidem sobre a culpa ou inocência do réu em crimes dolosos contra a vida, como homicídio e latrocínio.

As demais alternativas não são direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil:

• (A): Fumar em locais públicos é proibido por lei.
• (C): Ser preso sem mandado judicial é uma exceção prevista em lei, mas não é um direito.
• (D): Ser privado da liberdade de expressão é uma violação de direitos humanos.
• (E): A pena de morte é abolida no Brasil.

A Constituição Federal do Brasil garante uma série de direitos fundamentais aos cidadãos, incluindo o direito a um julgamento justo e imparcial. O júri popular é um instrumento importante para garantir esse direito, pois permite que o réu seja julgado por seus pares, de forma transparente e democrática.