Qual das opções abaixo é um **direito** garantido pela constituição federal brasileira?
(A) -
receber punição por cometer crimes.
(B) -
pagar impostos.
(C) -
votar nas eleições.
(D) -
ser preso sem motivo justo.
(E) -
andar armado em locais públicos.
Dica
- preste atenção às palavras-chave como "direito", "garantia", "obrigação", "proibição" e "vedação".
- observe o contexto do texto e o público a que se destina.
- busque orientação de especialistas ou consultores jurídicos em caso de dúvidas.
Explicação
O direito de votar é um direito político fundamental que permite aos cidadãos participar do processo democrático e escolher seus representantes. esse direito está previsto no artigo 14 da constituição federal brasileira, que estabelece que "a república federativa do brasil é um estado democrático de direito e que todos têm direito ao exercício da soberania, por meio do sufrágio universal".
Análise das alternativas
As demais alternativas são obrigações ou proibições impostas aos cidadãos:
- (a): receber punição por cometer crimes é uma obrigação legal.
- (b): pagar impostos é uma obrigação tributária.
- (d): ser preso sem motivo justo é uma proibição ilegal.
- (e): andar armado em locais públicos é uma proibição legal.
Conclusão
O conhecimento dos direitos e proibições garantidos pela constituição federal é essencial para que os cidadãos possam exercer plenamente sua cidadania e participar ativamente da sociedade.