Qual das frases abaixo representa um direito garantido por lei?
(A) -
é proibido estacionar veículos na calçada.
(B) -
todo cidadão tem direito à liberdade de expressão.
(C) -
menores de idade não podem circular sem a supervisão de um responsável.
(D) -
o pagamento de impostos é obrigatório para todos.
(E) -
é proibido fumar em locais fechados.
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