Qual das frases abaixo não expressa um direito garantido pela constituição federal?
(A) -
todo cidadão tem direito à liberdade de expressão e opinião.
(B) -
ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(C) -
é proibido impedir ou dificultar manifestações pacíficas e atos públicos.
(D) -
a prática de tortura é crime inafiançável.
(E) -
os adolescentes têm direito ao voto a partir dos 16 anos.
Dica
- leia a constituição federal e outras leis relacionadas aos seus direitos e deveres.
- procure informações em fontes confiáveis, como sites governamentais e organizações de direitos humanos.
- participe de cursos e palestras sobre direitos e deveres.
- converse com advogados e outros profissionais especializados em direito.
Explicação
A constituição federal garante o direito ao voto a partir dos 18 anos, e não dos 16 anos, conforme previsto na alternativa (e).
Análise das alternativas
As demais alternativas expressam direitos garantidos pela constituição federal:
- (a): direito à liberdade de expressão e opinião (art. 5º, iv)
- (b): princípio da legalidade (art. 5º, ii)
- (c): direito de reunião (art. 5º, xvi)
- (d): proibição da tortura (art. 5º, iii)
Conclusão
É importante que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres, previstos na constituição federal e em outras leis. esse conhecimento é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.