Qual das frases abaixo é um exemplo de uma "proibição imposta" em um texto jurídico?
(A) -
"todo cidadão tem direito à liberdade de expressão."
(B) -
"é dever do estado garantir o acesso à educação a todos."
(C) -
"é proibido jogar lixo em via pública."
(D) -
"os pais têm a obrigação de cuidar e educar seus filhos."
(E) -
"todos os trabalhadores têm direito a férias remuneradas."
Dica
- procure por palavras como "proibido", "não", "vetado" ou "obrigação".
- observe o uso do tempo verbal "presente do indicativo" ou "futuro do indicativo".
- considere o contexto do texto e a intenção do legislador.
Explicação
Uma "proibição imposta" é uma regra que impede ou proíbe que algo seja feito. na frase (c), a expressão "é proibido jogar lixo em via pública" indica uma ação que é vetada pela lei, ou seja, uma proibição.
Análise das alternativas
As demais alternativas são exemplos de "direitos garantidos":
- (a): "todo cidadão tem direito à liberdade de expressão.";
- (b): "é dever do estado garantir o acesso à educação a todos.";
- (d): "os pais têm a obrigação de cuidar e educar seus filhos.";
- (e): "todos os trabalhadores têm direito a férias remuneradas.".
Conclusão
Compreender as diferenças entre proibições e direitos é essencial para interpretar corretamente os textos jurídicos. as proibições indicam ações que são proibidas por lei, enquanto os direitos garantem a possibilidade de realizar determinadas ações.