Qual das frases abaixo apresenta uma proibição imposta em um texto jurídico?
(A) -
"Todo cidadão tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."
(B) -
"É dever do Estado garantir o direito à educação."
(C) -
"O trânsito de veículos automotores nas rodovias federais será regulamentado por lei."
(D) -
"É proibida a fabricação, o comércio, a distribuição, a importação e a exportação de produtos que contenham substâncias nocivas à saúde humana."
(E) -
"O direito à propriedade privada é garantido pela Constituição Federal."
Dica
- Verifique se o texto utiliza verbos no imperativo negativo, como "é proibido", "não é permitido" ou "não é tolerado".
- Observe se o texto apresenta sanções para quem descumprir as regras estabelecidas, como multas, penas de prisão ou outras punições.
- Procure por palavras ou expressões que indiquem uma proibição, como "vedado", "restrito" ou "interditado".
Explicação
A frase (D) apresenta a proibição da fabricação, comércio, distribuição, importação e exportação de produtos que contenham substâncias nocivas à saúde humana. Essa proibição é imposta por um texto jurídico, provavelmente uma lei ou um regulamento, para proteger a saúde da população.
Análise das alternativas
As demais alternativas não apresentam proibições impostas, mas sim direitos garantidos ou deveres do Estado:
- (A): Garantia dos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- (B): Dever do Estado de garantir o direito à educação.
- (C): Regulamentação do trânsito de veículos automotores nas rodovias federais.
- (E): Garantia do direito à propriedade privada pela Constituição Federal.
Conclusão
As proibições impostas em textos jurídicos são importantes para garantir a ordem e a segurança da sociedade, além de proteger os direitos dos cidadãos.