Qual das alternativas abaixo é um direito garantido pelo estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
trabalhar a partir dos 12 anos de idade.
(B) -
votar nas eleições gerais.
(C) -
receber educação gratuita e de qualidade.
(D) -
dirigir veículos automotores.
(E) -
comprar e vender produtos sem autorização de um responsável legal.
Explicação
O eca é um marco legal brasileiro que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. o artigo 53 do eca garante que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, pública ou privada, gratuita e de qualidade.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são direitos garantidos pelo eca:
- (a): trabalhar a partir dos 12 anos de idade não é um direito garantido pelo eca. a idade mínima para o trabalho é 14 anos.
- (b): votar nas eleições gerais não é um direito garantido pelo eca. a idade mínima para votar é 16 anos.
- (d): dirigir veículos automotores não é um direito garantido pelo eca. a idade mínima para dirigir é 18 anos.
- (e): comprar e vender produtos sem autorização de um responsável legal não é um direito garantido pelo eca.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é um documento fundamental que garante os direitos de crianças e adolescentes. é importante que todos conheçam e respeitem esses direitos.