Qual das alternativas abaixo é um direito garantido pela constituição federal brasileira?
(A) -
a proibição do porte de armas.
(B) -
o dever de prestar assistência aos necessitados.
(C) -
a liberdade de expressão.
(D) -
a obrigatoriedade do serviço militar.
(E) -
a proibição de manifestações públicas.
Explicação
O artigo 5º da constituição federal estabelece que todos são assegurados o direito à liberdade de expressão, abrangendo o direito de expressar livremente pensamentos, ideias e opiniões, sem censura ou interferência do estado.
Análise das alternativas
As demais alternativas não representam direitos garantidos pela constituição federal brasileira:
- (a): a proibição do porte de armas é uma limitação ao direito de propriedade, prevista no estatuto do desarmamento.
- (b): o dever de prestar assistência aos necessitados é um dever moral e ético, mas não um direito garantido pela constituição.
- (d): a obrigatoriedade do serviço militar é um dever cívico, estabelecido pela lei do serviço militar.
- (e): a proibição de manifestações públicas é uma restrição ao direito de reunião, que só pode ser imposta em casos específicos e de forma justificada.
Conclusão
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela constituição federal brasileira. é essencial para a democracia e para o exercício pleno da cidadania.