Qual das afirmações abaixo é um direito garantido pela constituição federal brasileira?
Dica
Observe as palavras-chave usadas nos textos jurídicos. geralmente, direitos são garantidos por verbos como "poder", "ter direito a", enquanto proibições são impostas por verbos como "não pode", "é proibido", "fica vedado".
Explicação
O direito ao voto é um direito político fundamental e está previsto no artigo 14 da constituição federal brasileira. esse direito garante a participação dos cidadãos na escolha de seus representantes e na definição dos rumos do país.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são direitos garantidos pela constituição federal brasileira:
- (a): pagar impostos é uma obrigação do cidadão, não um direito.
- (c): o direito a ser julgado por um júri popular é garantido apenas em casos específicos, como crimes dolosos contra a vida.
- (d): obedecer às leis e normas não é um direito, mas uma obrigação de todos os cidadãos.
- (e): o serviço militar obrigatório não é mais previsto pela constituição federal brasileira desde 1988.
Conclusão
A constituição federal brasileira é a lei suprema do país e garante direitos e deveres fundamentais aos cidadãos. compreender esses direitos é essencial para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade justa e democrática.