Em um texto jurídico, qual das opções abaixo é um exemplo de proibição imposta?
(A) -
Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
(B) -
Ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
(C) -
Todos têm direito à liberdade de expressão e de opinião.
(D) -
É proibido o trabalho infantil e o trabalho escravo.
(E) -
É garantido o direito à propriedade privada.
Explicação
A proibição do trabalho infantil e do trabalho escravo é estabelecida em vários textos jurídicos brasileiros, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Essas proibições visam proteger os direitos das crianças e dos trabalhadores e garantir que eles não sejam submetidos a condições de trabalho degradantes ou perigosas.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam exemplos de direitos garantidos em textos jurídicos:
- (A): Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- (B): Ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- (C): Todos têm direito à liberdade de expressão e de opinião.
- (E): É garantido o direito à propriedade privada.
Conclusão
As proibições impostas em textos jurídicos são importantes para proteger os direitos das pessoas e garantir o bem-estar da sociedade. O trabalho infantil e o trabalho escravo são exemplos de práticas proibidas pela lei brasileira, uma vez que violam os direitos humanos básicos.