Em um texto jurídico, o termo "proibição" se refere a:
(A) -
Uma condição necessária para o exercício de um direito.
(B) -
Uma ação ou conduta que é obrigatória e deve ser cumprida.
(C) -
Uma restrição ou vedação a uma determinada ação ou conduta.
(D) -
Uma garantia constitucional concedida aos cidadãos.
(E) -
Uma ação ou conduta que é permitida e não é proibida.
Explicação
Proibição é um termo jurídico que se refere a uma restrição ou vedação a uma determinada ação ou conduta. É uma norma que impõe limites à liberdade de ação das pessoas, com o objetivo de proteger direitos e interesses coletivos.
Análise das alternativas
- (A): Incorreta. Uma condição necessária para o exercício de um direito não é uma proibição, mas sim uma exigência para que o direito possa ser exercido.
- (B): Incorreta. Uma ação ou conduta que é obrigatória e deve ser cumprida não é uma proibição, mas sim uma obrigação.
- (C): Correta. Uma restrição ou vedação a uma determinada ação ou conduta é uma definição de proibição.
- (D): Incorreta. Uma garantia constitucional concedida aos cidadãos não é uma proibição, mas sim um direito fundamental.
- (E): Incorreta. Uma ação ou conduta que é permitida e não é proibida não é uma proibição, mas sim uma liberdade.
Conclusão
O termo "proibição" é de extrema importância no ordenamento jurídico, pois estabelece limites à atuação dos indivíduos e garante a proteção dos direitos e interesses coletivos.
Dicas para identificar proibições em textos jurídicos:
- Procure por expressões como "é proibido", "não é permitido", "fica vedado", "é defeso", entre outras.
- Observe se há palavras como "não", "não pode", "não deve", que geralmente indicam uma proibição.
- Verifique se a norma estabelece uma sanção para o descumprimento da proibição, como multa, prisão ou outra penalidade.