Em relação aos textos jurídicos, normativos e reguladores, qual das alternativas abaixo não é uma característica distintiva dos direitos?
(A) -
são garantidos por lei.
(B) -
impem restrições ou obrigações.
(C) -
contam com mecanismos de proteção legal.
(D) -
protegem os interesses e liberdades dos indivíduos.
(E) -
são passíveis de serem reivindicados judicialmente.
Explicação
Os direitos não impõem restrições ou obrigações. ao contrário, eles garantem liberdades e protegem os interesses dos indivíduos.
Análise das alternativas
- (a): os direitos são garantidos por lei.
- (b): os direitos não impõem restrições ou obrigações, mas as proibições sim.
- (c): os direitos contam com mecanismos de proteção legal.
- (d): os direitos protegem os interesses e liberdades dos indivíduos.
- (e): os direitos são passíveis de serem reivindicados judicialmente.
Conclusão
É essencial compreender as diferenças entre direitos e proibições em textos jurídicos, pois isso permite que os indivíduos conheçam seus direitos e obrigações, e possam defender seus interesses de forma eficaz.