Em qual dos textos jurídicos abaixo o direito à educação é garantido?

• matricule seus filhos na escola e acompanhe sua frequência.
• participe das reuniões e atividades escolares.
• denuncie casos de violação do direito à educação.
• apoie políticas públicas que promovam a educação de qualidade para todos.

A constituição federal é a lei máxima do brasil e estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. o direito à educação é um desses direitos garantidos, conforme o artigo 205: "a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

As demais alternativas não tratam especificamente do direito à educação:

• (a): o código penal trata de crimes e penas.
• (b): o estatuto da criança e do adolescente trata dos direitos e deveres de crianças e adolescentes, mas não se refere especificamente ao direito à educação.
• (c): o código de trânsito brasileiro trata das normas e procedimentos de trânsito.
• (d): o código civil trata das leis que regem as relações privadas entre as pessoas.

O direito à educação é um direito fundamental garantido pela constituição federal do brasil. é importante conhecer e compreender esse direito para que possamos lutar por sua efetivação e garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade.