Em qual dos textos jurídicos abaixo o direito à educação é garantido?
(A) -
código penal: estabelece normas sobre crimes e penas.
(B) -
estatuto da criança e do adolescente: regula os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
(C) -
código de trânsito brasileiro: regula as normas e procedimentos de trânsito.
(D) -
código civil: trata das leis que regem as relações privadas entre as pessoas.
(E) -
constituição federal: é a lei máxima do país e estabelece direitos e garantias fundamentais.
Explicação e conteúdo completo
É grátis — cadastro e login sem custo
Faça login gratuitamente para ver a dica, explicação, análise das alternativas, conclusão e o plano de aula relacionado.
Entrar gratuitamenteJá tem conta? Entrar