Em qual dos textos a seguir há tanto a garantia de um direito quanto a imposição de uma proibição?
(A) -
este regulamento proíbe fumar em áreas fechadas.
(B) -
a constituição garante a liberdade de expressão e de imprensa.
(C) -
o código penal impõe a pena de prisão para crimes graves.
(D) -
o estatuto da criança e do adolescente proíbe o trabalho infantil.
(E) -
o regulamento geral de proteção de dados (rgpd) garante o direito à privacidade e proíbe o uso indevido de dados pessoais.
Explicação
Os textos (a), (c) e (d) apresentam apenas proibições. o texto (b) apresenta apenas a garantia de um direito.
Análise das alternativas
- (a): proíbe fumar em áreas fechadas (proibição).
- (b): garante a liberdade de expressão e de imprensa (direito).
- (c): impõe a pena de prisão para crimes graves (proibição).
- (d): proíbe o trabalho infantil (proibição).
- (e): garante o direito à privacidade e proíbe o uso indevido de dados pessoais (direito e proibição).
Conclusão
Compreender a diferença entre direitos e proibições em textos jurídicos é fundamental para a cidadania ativa. ao analisar textos como o rgpd, os cidadãos podem entender seus direitos e responsabilidades, e como exercer seus direitos enquanto respeitam as proibições impostas.