Em qual das seguintes situações o texto normativo impõe uma proibição?
(A) -
artigo 5º da constituição federal: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
(B) -
artigo 226 da constituição federal: "a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
(C) -
artigo 12 da lei nº 8.069/1990 (estatuto da criança e do adolescente): "é proibido qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra criança ou adolescente."
(D) -
artigo 15 da lei nº 9.394/1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional): "os sistemas de ensino utilizarão os recursos tecnológicos para ampliar o acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino."
(E) -
artigo 1º da lei nº 10.216/2001 (lei de responsabilidade fiscal): "esta lei institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."
Explicação
A alternativa (c) apresenta uma proibição imposta, pois começa com a frase "é proibido".
Análise das alternativas
- (a): não impõe uma proibição, mas sim garante direitos.
- (b): não impõe uma proibição, mas sim incentiva a educação.
- (c): impõe uma proibição contra negligência, discriminação, etc.
- (d): não impõe uma proibição, mas sim incentiva o uso de recursos tecnológicos na educação.
- (e): não impõe uma proibição, mas sim institui normas de finanças públicas.
Conclusão
Identificar corretamente proibições e direitos em textos normativos é essencial para compreender e exercer nossos direitos e deveres como cidadãos. ao analisar textos jurídicos, é importante prestar atenção a frases que começam com "é proibido" ou que usam palavras como "não pode" ou "veda".