Em qual das seguintes situações a Constituição Federal garante o direito à educação?
(A) -
Garantia de acesso à educação infantil, fundamental e médio.
(B) -
Obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas.
(C) -
Proibição da cobrança de mensalidade em escolas públicas.
(D) -
Autonomia das universidades para definir seus próprios currículos.
(E) -
Vedação do uso de uniforme escolar em escolas públicas.
Explicação
A Constituição Federal, em seu artigo 205, garante o direito à educação para todos os cidadãos, assegurando o acesso à educação infantil, fundamental e médio, além de promover o ensino profissionalizante e superior.
Análise das alternativas
As demais alternativas não apresentam garantias de direito à educação previstas na Constituição Federal:
- (B): A obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas não é uma garantia de direito à educação, mas sim uma imposição do Estado.
- (C): A proibição da cobrança de mensalidade em escolas públicas não é uma garantia de direito à educação, mas sim um dever do Estado em oferecer educação gratuita.
- (D): A autonomia das universidades para definir seus próprios currículos não é uma garantia de direito à educação, mas sim uma prerrogativa das instituições de ensino superior.
- (E): A vedação do uso de uniforme escolar em escolas públicas não é uma garantia de direito à educação, mas sim uma opção pedagógica das instituições de ensino.
Conclusão
A Constituição Federal garante o direito à educação para todos os cidadãos, assegurando o acesso à educação infantil, fundamental e médio. Esse direito é fundamental para o desenvolvimento humano e social, e é dever do Estado garantir sua efetivação.