Em qual das opções abaixo está presente uma proibição imposta em um texto jurídico?
(A) -
"todo cidadão tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."
(B) -
"é proibido fumar em locais públicos de uso coletivo."
(C) -
"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."
(D) -
"o estado promoverá, de forma prioritária, o ensino."
(E) -
"a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
Explicação
Uma proibição é um comando que restringe ou impede uma determinada ação ou comportamento. no caso da alternativa (b), a expressão "é proibido fumar em locais públicos de uso coletivo" proíbe o ato de fumar nesses locais.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam direitos garantidos ou disposições gerais:
- (a): garante o direito à vida, liberdade e segurança.
- (c): estabelece a igualdade perante a lei.
- (d): garante a prioridade do ensino pelo estado.
- (e): estabelece os deveres da família, sociedade e estado para com crianças, adolescentes e jovens.
Conclusão
Compreender a distinção entre direitos garantidos e proibições impostas em textos jurídicos é fundamental para interpretar e aplicar corretamente as normas que regem a vida em sociedade.