Em qual das frases abaixo podemos identificar uma proibição imposta por um texto jurídico ou normativo?

(A) - 
 Todos têm direito ao acesso à saúde pública e gratuita.
(B) - 
 É proibido poluir o meio ambiente.
(C) - 
 A educação é um direito de todos e dever do Estado.
(D) - 
 O Estado garante a liberdade de expressão e de pensamento.
(E) - 
 É obrigação dos cidadãos pagar impostos.

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