Em qual das frases abaixo o termo "inciso" é usado corretamente?
(A) -
o artigo 5º da constituição federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, inclusive de "inciso" racial.
(B) -
o "inciso" primeiro do artigo 1º da lei nº 8.069/90 define o conceito de consumidor.
(C) -
o "inciso" ii do parágrafo 2º do artigo 22 da lei nº 10.406/02 trata sobre a obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas públicas.
(D) -
o relatório final da comissão parlamentar de inquérito utilizou "inciso" para se referir às conclusões e recomendações apresentadas.
(E) -
o "inciso" 5º do termo de acordo estabelece as penalidades em caso de descumprimento das obrigações acordadas.
Dica
- use "inciso" quando quiser se referir a uma parte específica numerada dentro de um texto legal ou normativo.
- o termo "inciso" geralmente vem acompanhado do número romano que identifica a parte específica.
- exemplo: "o inciso ii do artigo 5º da constituição federal estabelece..."
Explicação
A alternativa (c) é a única em que o termo "inciso" é usado corretamente.
Análise das alternativas
- (a): o termo correto é "discriminação", e não "inciso" racial.
- (b): o termo "inciso" está correto, pois se refere à parte específica numerada dentro do artigo de lei citado.
- (c): o termo "inciso" está correto, pois se refere à parte específica numerada dentro do parágrafo citado.
- (d): o termo correto é "conclusões" ou "recomendações", e não "inciso".
- (e): o termo correto é "cláusula" ou "item", e não "inciso".
Conclusão
O termo "inciso" é usado para se referir a uma parte específica numerada dentro de um artigo de lei, parágrafo ou outro documento legal ou normativo. portanto, a alternativa (c) é a única que apresenta o uso correto do termo.