Em qual das frases abaixo o termo "direito" é usado de forma incorreta?
(A) -
Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão.
(B) -
O direito de ir e vir é um dos direitos humanos básicos.
(C) -
O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal.
(D) -
O direito de ser feliz é um direito inalienável.
(E) -
O direito de comer é um direito fundamental.
Dica
- Use o termo "direito" para se referir a um conjunto de normas jurídicas que garantem a proteção de determinados interesses.
- Evite usar o termo "direito" para se referir a desejos ou aspirações que não são juridicamente protegidos.
- Quando tiver dúvidas sobre o uso do termo "direito", consulte um dicionário ou uma fonte jurídica confiável.
Explicação
O termo "direito" é usado para se referir a um conjunto de normas jurídicas que garantem a proteção de determinados interesses. No entanto, o direito de ser feliz não é um direito jurídico, pois não é possível garantir legalmente que uma pessoa seja feliz. A felicidade é um estado emocional subjetivo que não pode ser imposto ou garantido por meio de leis.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam exemplos corretos do uso do termo "direito":
- (A): "Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão."
- (B): "O direito de ir e vir é um dos direitos humanos básicos."
- (C): "O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal."
- (E): "O direito de comer é um direito fundamental."
Conclusão
O uso correto do termo "direito" é fundamental para evitar confusões e garantir a proteção dos interesses jurídicos. É importante lembrar que nem todos os desejos ou aspirações podem ser considerados direitos.