Em qual das frases abaixo há uma violação do direito garantido expresso na constituição federal do brasil?
(A) -
o prefeito determinou que o uso de máscaras em locais públicos é obrigatório.
(B) -
a professora proibiu o uso de celulares durante as aulas.
(C) -
o governo criou um programa de distribuição de alimentos para famílias carentes.
(D) -
a empresa demitiu um funcionário sem justa causa.
(E) -
a polícia prendeu um suspeito sem mandado judicial.
Explicação
artigo 5º, inciso lxi da constituição federal do brasil:
"ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes definidos em lei especial."
a frase (e) indica que a polícia prendeu um suspeito sem mandado judicial, o que viola esse direito fundamental.
Análise das alternativas
As demais alternativas não violam direitos garantidos expressos na constituição federal do brasil:
- (a): o prefeito tem competência para determinar medidas de saúde pública, como o uso de máscaras.
- (b): a professora tem autonomia para estabelecer regras de conduta em sala de aula, incluindo a proibição de celulares.
- (c): o governo tem o dever de garantir a segurança alimentar da população.
- (d): a empresa só pode demitir um funcionário por justa causa, conforme estabelecido na legislação trabalhista.
Conclusão
A compreensão dos direitos e garantias fundamentais é essencial para o exercício da cidadania. é importante estar atento a possíveis violações desses direitos e saber como denunciá-las.