Em qual das frases abaixo está expressa uma proibição imposta por um texto jurídico?

(A) - 
 o cidadão tem direito à liberdade de expressão.
(B) - 
 é proibido fumar em locais públicos fechados.
(C) - 
 o voto é direito e dever de todos os cidadãos.
(D) - 
 as crianças e adolescentes têm direito à educação.
(E) - 
 é dever do estado promover o bem-estar da população.

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