Em qual das frases abaixo a palavra "direito" está sendo usada em seu sentido jurídico?
(A) -
todo mundo tem direito a uma opinião.
(B) -
o direito de voto é um direito fundamental.
(C) -
a criança tem direito de brincar.
(D) -
os animais têm direito a viver livres.
(E) -
o direito de ir e vir é garantido pela constituição.
Dica
- verifique se há uma referência a uma lei, decreto ou outra norma legal.
- observe se o direito é garantido pelo estado ou por uma organização internacional.
- verifique se há mecanismos legais para reivindicar ou fazer valer o direito.
Explicação
direito jurídico é uma norma legal que estabelece uma garantia ou proteção para o indivíduo ou para a sociedade. no caso da alternativa (b), o "direito de voto" é um direito político fundamental reconhecido e regulamentado pela lei.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, a palavra "direito" é usada em seu sentido geral, ou seja, como um princípio ou valor moral:
- (a): "direito a uma opinião" é um princípio moral, não um direito jurídico.
- (c): "direito de brincar" é um princípio moral, não um direito jurídico.
- (d): "direito de viver livres" é um princípio moral para os animais, não um direito jurídico.
- (e): "direito de ir e vir" é um direito jurídico garantido pela constituição, mas na frase (e) está sendo usado em seu sentido geral.
Conclusão
É importante entender a diferença entre o uso jurídico e o uso geral da palavra "direito". os direitos jurídicos são normas legais que protegem os indivíduos e a sociedade, enquanto os direitos morais são princípios éticos ou valores.