Em qual das frases abaixo a expressão "garantia de direitos" é utilizada corretamente?
(A) -
o código penal prevê a garantia de direitos aos criminosos condenados.
(B) -
a constituição federal estabelece a garantia de direitos a todos os cidadãos brasileiros.
(C) -
o estatuto da criança e do adolescente garante os direitos dos menores, mas não sua impunidade.
(D) -
a lei municipal garante os direitos dos moradores de rua, mas não prevê a obrigatoriedade de abrigos.
(E) -
o contrato de locação garante os direitos do inquilino, desde que ele cumpra com suas obrigações.
Explicação e conteúdo completo
É grátis — cadastro e login sem custo
Faça login gratuitamente para ver a dica, explicação, análise das alternativas, conclusão e o plano de aula relacionado.
Entrar gratuitamenteJá tem conta? Entrar