Em qual das frases abaixo a expressão "garantia de direitos" é utilizada corretamente?
(A) -
o código penal prevê a garantia de direitos aos criminosos condenados.
(B) -
a constituição federal estabelece a garantia de direitos a todos os cidadãos brasileiros.
(C) -
o estatuto da criança e do adolescente garante os direitos dos menores, mas não sua impunidade.
(D) -
a lei municipal garante os direitos dos moradores de rua, mas não prevê a obrigatoriedade de abrigos.
(E) -
o contrato de locação garante os direitos do inquilino, desde que ele cumpra com suas obrigações.
Explicação
A expressão "garantia de direitos" significa que os direitos em questão estão protegidos e assegurados pela lei. na frase (b), a constituição federal estabelece a garantia de direitos a todos os cidadãos brasileiros, o que significa que esses direitos são garantidos e protegidos pela constituição.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam usos incorretos da expressão "garantia de direitos":
- (a): a garantia de direitos geralmente é dada a pessoas que foram privadas de seus direitos, não a criminosos condenados.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente garante os direitos dos menores, mas não exonera os responsáveis por crimes.
- (d): a garantia de direitos não implica necessariamente na obrigatoriedade de serviços específicos, como abrigos.
- (e): o contrato de locação estabelece obrigações mútuas entre inquilino e locador, e não apenas a garantia de direitos do inquilino.
Conclusão
É importante entender o significado preciso da expressão "garantia de direitos" para usar corretamente em contextos jurídicos e legais.