Em qual das alternativas abaixo o texto apresenta uma proibição?
(A) -
artigo 5º, parágrafo i: "todos são livres, iguais em direitos e obrigações perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."
(B) -
artigo 7º, parágrafo ii: "todos têm direito à saúde e à qualidade de vida."
(C) -
artigo 12, parágrafo iv: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."
(D) -
artigo 31, parágrafo i: "é proibido fabricar, comercializar, distribuir ou ter em depósito plantas destinadas à produção de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas."
(E) -
artigo 44, parágrafo ii: "a propriedade é garantida."
Explicação
O texto na alternativa (d) utiliza o verbo "proibir" no presente do indicativo, indicando uma proibição imposta. ele estabelece uma restrição de ação, proibindo a fabricação, comercialização, distribuição ou posse de plantas destinadas à produção de drogas.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam direitos garantidos:
- (a): garante o direito à igualdade e à não discriminação.
- (b): garante o direito à saúde e à qualidade de vida.
- (c): garante o direito ao trabalho e à profissão.
- (e): garante o direito à propriedade.
Conclusão
É importante entender a diferença entre proibições e direitos para interpretar corretamente os textos jurídicos. as proibições estabelecem limitações e restrições, enquanto os direitos garantem proteções e liberdades.