Em qual das alternativas abaixo o termo jurídico "habeas corpus" é incorretamente definido?
(A) -
garantia constitucional que protege o indivíduo contra prisões ilegais ou arbitrárias.
(B) -
recurso que permite a revisão de decisões judiciais de condenação criminal.
(C) -
direito de permanecer em silêncio durante um interrogatório policial.
(D) -
direito de ter um advogado durante um processo judicial.
(E) -
direito de ser informado sobre as acusações contra si.
Dica
- associe o termo ao latim "habeas corpus ad subjiciendum", que significa "tenha o corpo para ser submetido" (à autoridade judicial).
- lembre-se que o "habeas corpus" é um remédio legal rápido e eficaz para casos de privação ilegal ou arbitrária de liberdade.
- use exemplos de casos reais onde o "habeas corpus" foi utilizado para proteger os direitos dos indivíduos.
Explicação
O "habeas corpus" não é um recurso para revisão de decisões judiciais de condenação criminal. este recurso é chamado de "recurso de apelação".
Análise das alternativas
As demais alternativas definem corretamente o termo "habeas corpus":
- (a): garantia constitucional que protege o indivíduo contra prisões ilegais ou arbitrárias.
- (b): recurso que permite a revisão de decisões judiciais de condenação criminal. (incorreta)
- (c): direito de permanecer em silêncio durante um interrogatório policial.
- (d): direito de ter um advogado durante um processo judicial.
- (e): direito de ser informado sobre as acusações contra si.
Conclusão
O "habeas corpus" é um instrumento jurídico fundamental que visa proteger a liberdade individual contra detenções ilegais. é essencial que os alunos compreendam corretamente seu conceito e aplicação.