Em qual das alternativas abaixo há uma proibição imposta em um texto jurídico?
(A) -
artigo 5º da constituição federal: todos são iguais perante a lei.
(B) -
artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente: toda criança e adolescente tem direito à vida.
(C) -
artigo 155 do código civil: são proibidos os jogos de azar e loterias.
(D) -
artigo 121 do código penal: matar alguém: pena de reclusão de seis a vinte anos.
(E) -
artigo 251 do código de trânsito brasileiro: todo condutor é obrigado a usar o cinto de segurança.
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