Em qual das alternativas abaixo há uma proibição imposta em um texto jurídico?
(A) -
artigo 5º da constituição federal: todos são iguais perante a lei.
(B) -
artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente: toda criança e adolescente tem direito à vida.
(C) -
artigo 155 do código civil: são proibidos os jogos de azar e loterias.
(D) -
artigo 121 do código penal: matar alguém: pena de reclusão de seis a vinte anos.
(E) -
artigo 251 do código de trânsito brasileiro: todo condutor é obrigado a usar o cinto de segurança.
Dica
- procure por verbos no tempo presente do indicativo, como "proibir", "impedir" e "vedar".
- observe se o texto utiliza termos como "não é permitido", "é proibido" ou "é vedado".
- preste atenção ao contexto geral do texto para entender o que é proibido.
Explicação
O artigo 155 do código civil estabelece que "são proibidos os jogos de azar e loterias". essa frase indica claramente uma proibição, pois utiliza o verbo "proibir" no tempo presente do indicativo, que indica uma ação em curso.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam direitos garantidos ou obrigações impostas, mas não proibições:
- (a) artigo 5º da constituição federal: garante o direito à igualdade perante a lei.
- (b) artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente: garante o direito à vida.
- (d) artigo 121 do código penal: estabelece uma penalidade para o crime de homicídio, mas não é uma proibição.
- (e) artigo 251 do código de trânsito brasileiro: impõe uma obrigação (usar o cinto de segurança), não uma proibição.
Conclusão
É fundamental compreender as diferenças entre direitos garantidos e proibições impostas em textos jurídicos para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.