De acordo com os textos jurídicos estudados em sala de aula, qual das opções abaixo é um direito garantido a todas as crianças e adolescentes?

O direito de ser ouvido e ter sua opinião respeitada em assuntos que lhe dizem respeito é um direito fundamental garantido a todas as crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse direito está previsto no Artigo 12 do ECA, que afirma que "a criança e o adolescente têm direito de serem ouvidos em qualquer processo judicial ou administrativo e de ter sua opinião devidamente considerada, segundo sua capacidade e discernimento".

• (A): Direito de trabalhar e contribuir com a renda familiar não é um direito garantido a todas as crianças e adolescentes. O trabalho infantil é proibido pela legislação brasileira, exceto em casos específicos autorizados pelo Ministério do Trabalho.
• (B): Direito de escolher seus próprios amigos e frequentar os lugares que desejar é um direito garantido a todas as crianças e adolescentes, mas pode ser limitado em determinadas circunstâncias, como por exemplo, quando a segurança da criança ou do adolescente estiver em risco.
• (C): Direito de votar e concorrer a cargos políticos não é um direito garantido a todas as crianças e adolescentes. O direito de voto é concedido aos cidadãos brasileiros maiores de 18 anos.
• (D): Direito de ser ouvido e ter sua opinião respeitada em assuntos que lhe dizem respeito é um direito fundamental garantido a todas as crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• (E): Direito de dirigir veículos automotores a partir dos 16 anos não é um direito garantido a todas as crianças e adolescentes. A idade mínima para dirigir veículos automotores no Brasil é de 18 anos.

O direito de ser ouvido e ter sua opinião respeitada é um direito fundamental importante para o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes. Esse direito permite que as crianças e os adolescentes participem ativamente de decisões que afetam suas vidas e que sejam respeitados como indivíduos.