Qual dos seguintes artigos da constituição de 1988 garante o direito à saúde como um direito fundamental para todos os cidadãos brasileiros?

O artigo 5º da constituição federal brasileira de 1988 dispõe que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". este artigo, portanto, estabelece a igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça, sexo, religião ou qualquer outra característica.

dentro do artigo 5º, o inciso que trata especificamente do direito à saúde é o inciso xxxvi, que afirma que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". isso significa que o direito à saúde, uma vez adquirido, não pode ser retirado ou prejudicado pelo estado.

além disso, o artigo 196 da constituição federal também trata do direito à saúde, estabelecendo que "a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

As demais alternativas não tratam especificamente do direito à saúde:

• (a): artigo 1º: estabelece os fundamentos do estado brasileiro, como a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
• (c): artigo 6º: trata da inviolabilidade da vida, da liberdade e da segurança.
• (d): artigo 7º: dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
• (e): artigo 8º: define os direitos políticos dos cidadãos.

O direito à saúde é um direito fundamental garantido pela constituição federal de 1988. é responsabilidade do estado garantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos brasileiros.