Qual foi o principal avanço na promoção da cidadania com direitos e garantias constitucionais, conquistado após a Constituição de 1988?

A alternativa (C) é a única que apresenta uma conquista específica da Constituição de 1988, que promoveu um avanço significativo na proteção integral à criança e ao adolescente, com direitos e deveres específicos.

• (A) O direito à saúde gratuita para todos os brasileiros não foi conquistado especificamente pela Constituição de 1988, mas sim por meio de leis posteriores, como a Lei 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
• (B) A garantia da educação básica gratuita e obrigatória para todos também não foi uma conquista exclusiva da Constituição de 1988, pois já estava prevista na Constituição de 1967. No entanto, a Constituição de 1988 ampliou o escopo da educação básica, incluindo a educação infantil e o ensino médio.
• (D) O direito à aposentadoria por idade ou invalidez, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, também não foi conquistado especificamente pela Constituição de 1988, mas sim por leis anteriores, como a Lei 5.890/1973, que criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• (E) O direito ao voto facultativo para todos os cidadãos maiores de 16 anos não foi conquistado pela Constituição de 1988, mas sim pela Emenda Constitucional nº 25/1985, que reduziu a idade mínima para votar de 18 para 16 anos.

A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos na promoção da cidadania com direitos e garantias constitucionais, especialmente na proteção integral à criança e ao adolescente. Esses avanços representam marcos importantes na construção de uma sociedade mais justa e igualitária no Brasil.