Qual das seguintes alternativas NÃO é uma conquista da Constituição de 1988:
(A) -
Garantia do direito ao voto para todos os cidadãos maiores de 16 anos.
(B) -
Reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres.
(C) -
Proteção da liberdade de expressão e de imprensa.
(D) -
Estabelecimento do serviço militar obrigatório para todos os homens.
(E) -
Garantia do direito à saúde e à educação para todos os cidadãos.
Explicação
A alternativa (D) "Estabelecimento do serviço militar obrigatório para todos os homens" não é uma conquista da Constituição de 1988. O serviço militar obrigatório já existia no Brasil antes de 1988 e foi mantido após a promulgação da nova Constituição.
Análise das alternativas
- (A): A Constituição de 1988 garantiu o direito de voto para todos os cidadãos maiores de 16 anos, reduzindo a idade mínima anterior de 18 anos.
- (B): A Constituição reconheceu a igualdade entre homens e mulheres, proibindo a discriminação com base no gênero.
- (C): A Constituição protege a liberdade de expressão e de imprensa, garantindo o direito de livre manifestação e divulgação de ideias.
- (D): O serviço militar obrigatório para homens já existia antes da Constituição de 1988 e não foi alterado por ela.
- (E): A Constituição garante o direito à saúde e à educação para todos os cidadãos, afirmando que são deveres do Estado garantir esses direitos.
Conclusão
A Constituição de 1988 foi um marco na consolidação democrática do Brasil, garantindo direitos fundamentais e avanços sociais. No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a superação das desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.