Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à participação política?
Explicação
O direito ao voto é um direito fundamental que permite aos cidadãos participar do processo político e escolher seus representantes. a constituição de 1988 garante este direito no artigo 14, parágrafo 1º, que estabelece: "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular."
Análise das alternativas
As demais alternativas indicam outros direitos fundamentais garantidos pela constituição de 1988, mas não se referem especificamente ao direito à participação política:
- (a) direito à vida: artigo 5º, caput;
- (b) direito à saúde: artigo 196;
- (d) direito à educação: artigo 205;
- (e) direito ao trabalho: artigo 7º.
Conclusão
O direito à participação política é essencial para o funcionamento de uma democracia. permite que os cidadãos influenciem as decisões que afetam suas vidas e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.