Qual dos seguintes dispositivos legais da Constituição de 1988 é fundamental para garantir o direito à saúde dos brasileiros?
(A) -
Art. 5º, inciso X: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
(B) -
Art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"
(C) -
Art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
(D) -
Art. 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
(E) -
Art. 230: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, promovendo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida."
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