Qual dos seguintes direitos fundamentais não está expressamente garantido pela constituição de 1988?
(A) -
direito à vida
(B) -
direito à liberdade de expressão
(C) -
direito à educação
(D) -
direito à propriedade privada
(E) -
direito ao voto
Dica
- leia atentamente o artigo 5º da constituição de 1988.
- divida os direitos fundamentais em categorias, como direitos civis, políticos, sociais e culturais.
- associe cada direito a um exemplo concreto para facilitar a memorização.
- discuta os direitos fundamentais em sala de aula ou em grupos de estudo.
Explicação
Embora a educação seja reconhecida como um direito social na constituição, ela não está listada entre os direitos fundamentais, que são aqueles protegidos pela cláusula pétrea e não podem ser alterados pelo poder constituinte derivado.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão entre os direitos fundamentais garantidos pela constituição de 1988:
- (a): direito à vida (inciso i do artigo 5º)
- (b): direito à liberdade de expressão (inciso iv do artigo 5º)
- (d): direito à propriedade privada (inciso xxii do artigo 5º)
- (e): direito ao voto (artigo 14)
- (c): direito à educação, embora reconhecido como direito social, não está entre os direitos fundamentais.
Conclusão
A constituição de 1988 estabelece um conjunto abrangente de direitos fundamentais, que são essenciais para a proteção da dignidade humana e para o exercício da cidadania. compreender e defender esses direitos é fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática.