Qual dos seguintes direitos fundamentais está explicitamente garantido na Constituição de 1988?
(A) -
Direito à liberdade de expressão;
(B) -
Direito à propriedade privada;
(C) -
Direito ao voto;
(D) -
Direito à educação;
(E) -
Direito ao trabalho.
Explicação
O direito ao voto está previsto no artigo 14 da Constituição de 1988, que estabelece que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".
Análise das alternativas
As demais alternativas também são direitos fundamentais, mas não estão explicitamente garantidos na Constituição de 1988:
- (A): O direito à liberdade de expressão não está explicitamente garantido na Constituição, mas é derivado do direito à liberdade de pensamento e de opinião, previsto no artigo 5º.
- (B): O direito à propriedade privada não está explicitamente garantido na Constituição, mas é derivado do direito ao uso e gozo dos bens, previsto no artigo 5º.
- (D): O direito à educação não está explicitamente garantido na Constituição, mas é derivado do direito à educação básica gratuita e obrigatória, previsto no artigo 208.
- (E): O direito ao trabalho não está explicitamente garantido na Constituição, mas é derivado do direito ao trabalho digno, previsto no artigo 1º.
Conclusão
O direito ao voto é um direito fundamental essencial para a democracia, pois permite que os cidadãos participem das decisões políticas e escolham seus representantes.