Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade?
(A) -
Art. 5º, inciso I
(B) -
Art. 5º, inciso II
(C) -
Art. 5º, inciso III
(D) -
Art. 5º, inciso IV
(E) -
Art. 5º, inciso V
Explicação
Art. 5º, inciso I: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a outros direitos e garantias fundamentais:
- (B) Art. 5º, inciso II: direito à vida
- (C) Art. 5º, inciso III: direito à liberdade
- (D) Art. 5º, inciso IV: direito à segurança
- (E) Art. 5º, inciso V: direito à igualdade
Conclusão
O direito à propriedade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Este direito protege os indivíduos do confisco arbitrário de seus bens e garante que possam possuir, usar e dispor de seus bens livremente.