Qual dos seguintes artigos da constituição de 1988 não trata de um direito ou garantia fundamental?

Os demais artigos citados tratam de direitos e garantias fundamentais importantes:

• artigo 5º, inciso x: direito à inviolabilidade de correspondência e comunicações telefônicas.
• artigo 19º: direito à liberdade de expressão e manifestação de pensamento.
• artigo 150º, parágrafo 6º: direito à prisão especial às gestantes e lactantes.
• artigo 227º: direito à educação para todos.

• (a): artigo 5º, inciso x - trata de um direito fundamental.
• (b): artigo 19º - trata de um direito fundamental.
• (c): artigo 60º - não trata de um direito ou garantia fundamental.
• (d): artigo 150º, parágrafo 6º - trata de um direito fundamental.
• (e): artigo 227º - trata de um direito fundamental.

É importante conhecer e compreender os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na constituição federal, pois são essenciais para a proteção e promoção da cidadania e da vida em sociedade.