Qual dos dispositivos legais da constituição de 1988 reconhece os direitos individuais e sociais das mulheres?
(A) -
artigo 5º, inciso i
(B) -
artigo 15, inciso i
(C) -
artigo 170, inciso viii
(D) -
artigo 226, inciso iv
(E) -
artigo 230, inciso i
Explicação
O artigo 15, inciso i da constituição federal estabelece que "é vedada toda e qualquer discriminação contra as mulheres", garantindo-lhes direitos iguais aos homens, tanto no âmbito individual quanto social.
Análise das alternativas
- (a): o artigo 5º, inciso i trata do princípio da isonomia, que proíbe qualquer distinção ou privilégio baseado em origem, raça, sexo, cor, idade e outras condições.
- (b): o artigo 15, inciso i reconhece os direitos individuais e sociais das mulheres.
- (c): o artigo 170, inciso viii trata da saúde como direito de todos e dever do estado.
- (d): o artigo 226, inciso iv trata da responsabilidade do estado pela proteção do meio ambiente.
- (e): o artigo 230, inciso i trata da competência da união, dos estados e dos municípios para legislar sobre saúde, assistência pública e proteção à maternidade e à infância.
Conclusão
O reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres é um avanço fundamental alcançado pela constituição de 1988. esse dispositivo legal estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres, combate a discriminação e promove uma sociedade mais justa e igualitária.