Qual das seguintes afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na constituição de 1988 está correta?
(A) -
são reconhecidos apenas para cidadãos brasileiros natos.
(B) -
são aplicáveis apenas ao âmbito privado.
(C) -
não podem ser revogados por emendas constitucionais.
(D) -
são direitos universais, pois são reconhecidos por todos os países do mundo.
(E) -
são direitos inalienáveis, pois podem ser transferidos para outras pessoas.
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