Qual dos seguintes direitos não está explícito na Carta dos Direitos Humanos da ONU de 1948?
Explicação
A Carta dos Direitos Humanos da ONU de 1948 é um documento histórico que estabelece os direitos básicos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição.
O direito à propriedade privada não está incluído entre os direitos humanos fundamentais estabelecidos na Carta. Isso significa que os países signatários não são obrigados a garantir esse direito a seus cidadãos.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão corretas:
- (A): O direito à liberdade de expressão está explícito no Artigo 19 da Carta.
- (C): O direito à educação e à cultura está explícito no Artigo 26 da Carta.
- (D): O direito à justiça igual para todos está explícito no Artigo 7 da Carta.
- (E): O direito à igualdade perante a lei está explícito no Artigo 7 da Carta.
Conclusão
O direito à propriedade privada é um direito importante, mas não é considerado um direito humano fundamental pela ONU. Isso reflete a visão de que a propriedade privada não é essencial para a dignidade e a liberdade humana, como são os direitos listados na Carta.