Qual lei brasileira foi criada para proteger os direitos dos indígenas e garantir suas terras?
(A) -
Lei de Terras (1850)
(B) -
Lei de Proteção aos Índios (SPI) (1910)
(C) -
Constituição de 1934
(D) -
Constituição de 1946
(E) -
Estatuto do Índio (1973)
Dica
- Leia o texto da lei na íntegra.
- Pesquise sobre a história do Estatuto do Índio e sua importância para os povos indígenas.
- Conheça os principais artigos da lei e como eles são aplicados na prática.
- Participe de debates e discussões sobre os direitos indígenas e o Estatuto do Índio.
Explicação
O Estatuto do Índio é uma lei brasileira criada em 1973 com o objetivo de proteger os direitos dos povos indígenas e garantir suas terras. A lei regulamenta a relação entre os indígenas e o Estado, estabelecendo direitos e obrigações para ambas as partes.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se referem a leis específicas para a proteção dos direitos indígenas:
- (A): A Lei de Terras (1850) regulamentava a distribuição de terras públicas.
- (B): A Lei de Proteção aos Índios (SPI) foi uma política indigenista adotada pelo governo brasileiro em 1910, mas não era uma lei.
- (C): A Constituição de 1934 não continha artigos específicos sobre os direitos indígenas.
- (D): A Constituição de 1946 reconhecia os direitos dos indígenas, mas não estabelecia mecanismos para sua proteção.
Conclusão
O Estatuto do Índio é uma lei fundamental para a proteção dos direitos indígenas no Brasil. A lei estabelece os princípios e diretrizes para a política indigenista brasileira e garante os direitos dos povos indígenas sobre suas terras, suas culturas e suas tradições.