Qual dos seguintes documentos foi assinado pelo presidente Getúlio Vargas e se destinava a proteger os direitos dos povos indígenas?
(A) -
Constituição de 1891
(B) -
Lei Áurea
(C) -
Decreto nº 5.484/1943
(D) -
Estatuto do Índio
(E) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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