Qual dos seguintes documentos foi assinado pelo presidente Getúlio Vargas e se destinava a proteger os direitos dos povos indígenas?
(A) -
Constituição de 1891
(B) -
Lei Áurea
(C) -
Decreto nº 5.484/1943
(D) -
Estatuto do Índio
(E) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Explicação
O Estatuto do Índio é uma lei brasileira assinada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1943. Seu objetivo é proteger os direitos dos povos indígenas, estabelecendo medidas para garantir sua posse sobre suas terras e reconhecendo sua organização social e cultural.
Análise das alternativas
- (A): A Constituição de 1891 não continha disposições específicas sobre os direitos dos povos indígenas.
- (B): A Lei Áurea, de 1888, aboliu a escravidão no Brasil, mas não se destinava especificamente aos povos indígenas.
- (C): O Decreto nº 5.484/1943, também conhecido como Lei de Terras, não se destinava especificamente aos povos indígenas.
- (D): O Estatuto do Índio é a única alternativa que se destina especificamente à proteção dos direitos dos povos indígenas.
- (E): A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional que não é específico para o Brasil e não foi assinado por Getúlio Vargas.
Conclusão
O Estatuto do Índio é um marco na história da proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Essa lei estabeleceu medidas importantes para garantir sua posse sobre suas terras e reconhecer sua organização social e cultural. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir os direitos desses povos e promover a justiça social no Brasil.